Apelações cíveis. Remessa necessária. Ação de indenização por dano moral.

Abordagem policial. Excessos.

Auxílio-doença. Laudo pericial. Incapacidade. Possibilidade de reabilitação. Marco inicial.

Consectários. Tutela específica.

Recurso de revista. Justa causa. Acusação de desídia, indisciplina e insubordinação.

Usuário do transporte público que se feriu em piso irregular de estação do Metrô deve ser indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Questões de Normas da Corregedoria Geral da Justiça

Questões de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2012

Supremo julga ações contra aumento da contribuição para FGTS

O STF julgou parcialmente procedentes as duas ADIs que questionavam dispositivos da LC 110 referentes às contribuições sociais

Recurso de revista. Indenização por danos morais. Revista efetuada pela empresa.

A revista nos pertences dos empregados, quando feita sem práticas abusivas, não constitui, por si só, motivo a denotar constrangimento nem violação da intimidade.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Atropelamento e morte da esposa e genitora dos autores.

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Concurso público. Anulação do certame.

Interdito proibitório. Pretensão de manutenção na posse de terreno da União.

Legalidade das providências de desocupação adotadas pela União.

Interceptação telefônica deferida por Juízo Federal. Indícios de crime de rufianismo de competência da Justiça Estadual.

Ação indenizatória por danos materiais, estéticos e morais alegadamente sofridos por mãe e filha, em razão de reações alérgicas apresentadas por esta ao se submeter a tratamento de alisamento capilar no estabelecimento comercial da ré.

Julgamento unipessoal do mérito da causa por meio da apelação: interpretação dos arts. 557 e 515, § 3º, ambos do CPC

Fabiano Carvalho, Mestre e doutorando em Direito Processual pela PUC/SP. Professor do curso de especialização em Direito Processual Civil na PUC/SP. e da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Professor Associado da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). Advogado militante em São Paulo.

Indenização por danos morais. Título com vencimento no sábado e pago no primeiro dia útil seguinte ao vencimento. Inscrição indevida nome do autor na Serasa.

CITROSUCO. Vínculo empregatício. Cooperado. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331 do TST.

Perícias em Direito de Família:

José Vicente Moreira Junior - Estudante do 4° ano do Curso de Direito - Faculdade Eduvale - Avaré/SP. E-mail:[email protected]

Falsidade ideológica. Petição de advogado, dirigida ao Juiz, contendo a retratação de testemunha registrada em cartório, não é considerada documento idôneo para os fins de reconhecimento do tipo penal previsto no artigo 299 do Código Penal.

Habeas corpus. Descumprimento de decisões proferidas neste tribunal.

Superveniência de julgamento em sede de reclamação. Perda de objeto. Pleito prejudicado.

Apelação cível. Embargos à execução de título judicial.

Preliminar de ausência de representação processual, suscitada pelo apelado. Rejeição.

A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)

Carlos Lélio Lauria Ferreira é Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Amazonas; Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária - CONSEJ; Coordenador Executivo do Comitê Permanente da América Latina para Revisão e Atualização das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento dos Presos criado pela Fundação Internacional Penal e Penitenciária; Ex-Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP; Membro da Associação dos Escritores do Amazonas - ASSEAM; Promotor de Justiça do Estado do Amazonas (desde 1987); Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas (de 1994 a 2004); Professor da Escola da Magistratura do Estado do Amazonas; Pós-Graduado em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes; Autor dos livros Indulto Natalino I e II (em parceria com Maurício Kuehne), Manual de Conduta do Preso (em parceria com Teófilo Mesquita Neto), Lei de Execução Penal em Perguntas e Respostas, e Sistema Penitenciário do Amazonas (em parceria com Luis Carlos Valois). Maurício Kuehne é Promotor de Justiça aposentado; Professor Titular de Direito Penal do UNICURITIBA; Membro Titular do Conselho Penitenciário do Paraná; Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, na condição de Acadêmico; Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, na condição de Acadêmico; Ex-membro e Vice Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2000/2008); Ex-Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (2005/2008); Advogado militante.